Reconhecido pela prestação de serviços jurídicos em casos de elevada complexidade e por sua alta capacidade de apresentar soluções estratégicas inovadoras, o Yunes Fraiha Advogados, criado em 15 de janeiro de 2003, mantém como premissa, desde sua concepção, a soberana importância de seus clientes, independentemente do porte dos casos que lhe são confiados – “Não há causa pequena, o cliente é o importante”.
Com experiência profissional angariada desde 1995, Fábio Yunes Fraiha, sócio-fundador do escritório, estruturou uma banca jurídica tradicional e especializada, regida por sólidos preceitos éticos e morais consolidados ao longo da história do Yunes Fraiha Advogados.
Destaca-se a notoriedade do Yunes Fraiha Advogados nas áreas de Desapropriação, Direito Imobiliário e Direito Civil que lhe proporcionaram em curto espaço de tempo distinto reconhecimento no meio jurídico, ainda que o escritório conduza com o mesmo rigor casos que envolvam outras áreas de atuação, oferecendo aos clientes um serviço jurídico integral de excelência.
O conhecimento especializado da equipe do Yunes Fraiha Advogados permite uma advocacia de excelência com grande diferencial nas causas de Desapropriação, sofisticadas estruturações na área Imobiliária e soluções eficazes dos mais complexos conflitos nas esferas preventiva e contenciosa cível.
Em 1995, o sócio-fundador do Yunes Fraiha Advogados iniciou sua trajetória no Direito Público, mais especificamente na área da Desapropriação de imóveis urbanos e rurais. Contando com profissionais especializados em litigar contra o Poder Público na defesa dos direitos constitucionais dos expropriados, mediante a busca da justa e prévia indenização em dinheiro, o Yunes Fraiha Advogados conquistou notoriedade e reconhecimento diferenciados no mercado. A expertise conquistada por sua banca jurídica, em conjunto com o trabalho realizado por renomados assistentes técnicos integrantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Ibape, faz do Yunes Fraiha Advogados um escritório referência em Desapropriações, alcançando com eficiência ímpar os melhores resultados para seus clientes na majoração do valor da indenização oferecida pelo Poder Público.
Proteção ao direito de propriedade sob a égide da Constituição Federal.
Análise dos requisitos legais da Ação de Desapropriação ajuizada pelo Poder Público.
Defesa da justa e prévia indenização em dinheiro.
Relevância de contestar a ação antes da elaboração do laudo de avaliação provisória.
Acompanhamento da confecção dos laudos de avaliação provisória e definitiva, contemplando a perda total ou parcial da propriedade, o custo de reposição e a inacessibilidade do bem durante a execução da obra pelo Poder Público, dentre outros tópicos que devem compor a justa indenização.
Certificação do cumprimento da legislação em vigor para que ocorra a imissão provisória e definitiva na posse do imóvel.
Assessoria na regularização da cadeia dominial do imóvel e no cancelamento de ônus, entre outros atos necessários ao levantamento da indenização em juízo, com base no Decreto-Lei de Desapropriação nº 3.365/1941.
Promoção do cumprimento de sentença contra o Poder Público até o recebimento da integralidade da indenização.
Avaliação de possibilidade jurídica para pleitear indenização pela perda do fundo de comércio e de lucros cessantes.
Publica-se o Decreto declarando o imóvel particular como de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, ficando o Poder Público autorizado a ajuizar a competente ação de desapropriação.
Ajuizada a ação, o Poder Público Expropriante atribui unilateralmente o valor da oferta inicial que entende justo para o imóvel.
O Juiz nomeia Perito Judicial de sua confiança para elaboração de Laudo Prévio.
Por sua expertise, o escritório orienta seus clientes a protocolizar a Contestação antes mesmo da expedição do mandado de citação e da elaboração do Laudo Prévio, ocasião na qual impugna o valor ofertado pelo Poder Público e apresenta os melhores elementos comparativos de mercado juntamente com quesitos a serem respondidos pelo perito judicial. O objetivo primordial é a majoração do valor da indenização.
Realizado o Laudo Prévio, o Poder Público Expropriante deve depositar integralmente em juízo o valor apurado, como condição imprescindível para imitir-se na posse do imóvel.
Uma vez autorizada pelo Juiz a imissão na posse, o Expropriado poderá efetuar o levantamento de 80% dos valores depositados no processo, devendo, para tanto, apresentar em juízo: i) certidão de propriedade do imóvel com negativa de ônus; ii) certidão negativa de tributos imobiliários; e iii) publicação de editais para conhecimento de terceiros.
Perdida a posse do imóvel e levantados 80% dos valores apurados no Laudo Prévio, o Perito Judicial elaborará o Laudo Definitivo.
Os assistentes técnicos das partes elaborarão o Parecer Técnico Divergente ao Laudo Definitivo.
O Juiz abrirá prazo para as partes apresentarem alegações finais e posteriormente proferirá sentença condenando o Poder Público ao pagamento da justa indenização e declarando incorporado o imóvel ao patrimônio do Poder Público Expropriante.
O Poder Público Expropriante e o Particular poderão interpor recursos de apelação contra a sentença de primeira instância, os quais serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado competente.
O Tribunal de Justiça decidirá as questões controvertidas e proferirá decisão por órgão colegiado mediante prolação do Acórdão.
Caberá a interposição de recursos especial e extraordinário, respectivamente, para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, quando, em suma, o Acórdão afrontar legislação federal ou a Constituição da República.
Após o julgamento dos recursos pelo Tribunal de Justiça, o processo retornará ao juízo de origem, oportunidade em que serão levantados os 20% remanescentes da indenização já depositada nos autos.
Inicia-se o cumprimento de sentença contra o Poder Público para pagamento das cominações arbitradas em juízo, especialmente o reembolso das custas, despesas processuais e honorários do assistente técnico do expropriado. Tratando-se o Poder Público Expropriante de Município, Estado, Distrito Federal ou União, o pagamento do valor total devido ao Particular será realizado por precatório (título da dívida pública). Por outro lado, caso o Poder Público Expropriante seja uma sociedade de economia mista, como por exemplo, Metro, CPTM, CDHU, SABESP, DERSA, dentre outros, o pagamento será realizado em dinheiro.
Contra o integral pagamento da indenização ao Particular, transfere-se definitivamente a propriedade do imóvel ao Poder Público com a consequente expedição de carta de adjudicação.
De acordo com o art. 34-A, §§ 1º e 2º do Decreto-Lei de Desapropriação nº 3.365/1941 (incluído pela Lei nº 13.465 de 2017), o Particular poderá levantar 100% (cem por cento) do preço fixado em sentença, independentemente do trânsito em julgado, desde que concorde com a imediata transmissão da propriedade do imóvel para o Poder Público, por meio da expedição de carta de adjudicação, sem que isso implique em renúncia ao direito de pleitear a majoração do valor da indenização nos Tribunais Superiores.
Encerra-se o processo.
O Yunes Fraiha Advogados conquistou importante reconhecimento de seus clientes na área imobiliária pela forma diferenciada como desenvolve estratégias que garantem segurança jurídica e eficácia no resultado almejado, aliando de modo sensível a perspicácia de seu time em compreender o perfil das partes envolvidas no negócio com a condução mais coerente para o sucesso do closing. O time destaca-se no mercado por contar com advogados da área imobiliária que possuem grande experiência profissional no contencioso cível, agregando esse precioso conhecimento à discussão das premissas e cláusulas contratuais nos casos em que atuam.
A equipe possui vasta experiência em estruturações imobiliárias complexas, participando diretamente das negociações e elaborando os instrumentos jurídicos correlatos, com enfoque na aquisição e incorporação de projetos imobiliários. Objetivando a qualidade e a significativa otimização de tempo no desenvolvimento de auditoria legal (due diligence) para as aquisições imobiliárias, o Yunes Fraiha Advogados conta com uma equipe capacitada que participa de todas as fases de desenvolvimento dos empreendimentos imobiliários, desde a concepção até a implementação final, atendendo com expertise as mais renomadas incorporadoras e construtoras do mercado.
Assessoria na aquisição de imóveis em operações de compra e venda, permuta, permuta financeira, permuta com promessa de dação em pagamento de unidades futuras, permuta de quotas, dentre outras.
Constituição de sociedades anônimas, limitadas, sociedades de propósito específico (SPE), sociedades em conta de participação (SCP) e elaboração de acordos de cotistas ou acionistas.
Estruturação e desenvolvimento de empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, galpões industriais e de logística, apart-hotéis e hotéis com a formalização das garantias necessárias.
Auditoria legal (due diligence) para aquisição de imóveis.
Elaboração de memorial de incorporação e convenção de condomínio.
Loteamentos.
Contratos de locação residencial, não residencial, built to suit e comodato.
Contratos de construção e de prestação de serviços para projetos imobiliários.
Contratos de consórcio para execução de empreendimentos imobiliários.
Retificação administrativa de registro e fusão de matrículas.
Doação e usufruto.
Usucapião extrajudicial.
Leilão extrajudicial em alienação fiduciária.
Consultoria, propositura de ação e apresentação de defesa em processos judiciais relativos a questões imobiliárias.
Rescisão ou execução de contratos de aquisição e alienação de imóveis, antes e após a entrega das chaves.
Ação de Despejo em locações comerciais e residenciais com contratos vigentes ou vencidos.
Ações de Reintegração de Posse, Imissão de Posse, Manutenção de Posse, Interdito Proibitório e Reivindicatória.
Ações revisional e renovatória de aluguel.
Demandas decorrentes de vícios construtivos.
Embargos de obras.
Execução de hipoteca e alienação fiduciária de bem imóvel em garantia.
Usucapião judicial.
Leilão judicial de imóvel.
Retificações judiciais de registro de imóveis.
Contando com uma equipe de excelência, o Yunes Fraiha Advogados atua combativamente na defesa dos direitos e interesses de seus constituintes, aplicando com primazia e estratégia as regras do processo civil e do direito material a cada caso concreto. Os profissionais do escritório buscam tradicionalmente uma solução amigável para o conflito, ao invés de partir para o litígio. A banca orienta-se pelo seguinte lema: “Antes um bom acordo do que uma longa demanda”. O Yunes Fraiha Advogados patrocina demandas de diversas naturezas em todos os Juízos, Tribunais Estaduais e Cortes Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), concentrando sua atuação em litígios que envolvem:
Desapropriação.
Direito Imobiliário.
Direito Civil.
Direito da Família e Sucessões.
Direito Empresarial.
Direito Societário.
Direito Comercial.
Direito do Consumidor.
Preocupado com as relações interpessoais de seus clientes e confiante na relevância de uma saudável base familiar diante do acirrado e competitivo mundo em que vivemos, o Yunes Fraiha Advogados preocupou-se em reservar uma área focada na prevenção, consultoria e solução de assuntos ligados à Família e Sucessões. A banca presta assessoria na estruturação e desenvolvimento de planejamento sucessório e proteção patrimonial, aplicando, quando o caso exigir, as cláusulas restritivas de direito (incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade) com relação a bens móveis, imóveis, direitos e, sobretudo, participações societárias.
Separação e divórcio judicial.
Separação e divórcio extrajudicial.
Reconhecimento e dissolução de união estável.
Alteração de regime de bens.
Partilha judicial e extrajudicial de bens.
Ação de alimentos.
Revisão, exoneração e execução de pensão alimentícia.
Interdição judicial.
Pacto antenupcial, pacto de união estável e declaração de namoro.
Distrato de união estável.
Licitação entre cônjuges ou alienação judicial de bens insuscetíveis de divisão cômoda.
Planejamento sucessório.
Testamentos e doações.
Inventário judicial e extrajudicial.
Arrolamento judicial.
Ação de bens sonegados.
Sub-rogação de vínculo de inalienabilidade de bens.
O exercício do Yunes Fraiha Advogados na área empresarial abrange a assessoria a seus clientes em todos os tipos societários, notadamente as sociedades por ações, sociedades limitadas, sociedades de propósito específico (SPE) e sociedades em conta de participação (SCP). Os advogados do escritório possuem experiência no desenvolvimento de estruturações societárias que atendem a interesses particulares e empresariais de seus clientes, constituindo holdings empresárias e patrimoniais de acordo com a necessidade de cada caso.
Constituição de sociedades anônimas, limitadas, sociedades de propósito específico (SPE), sociedades em conta de participação (SCP) e elaboração de acordos de cotistas ou acionistas.
Alterações de contratos e estatutos sociais, adequando-os às necessidades institucionais da empresa e aos interesses de seus sócios ou acionistas.
Conferência de bens no capital social.
Planejamento sucessório.
Proteção patrimonial.
R. Barão do Triunfo, 612, 11o andar
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